Aviso de Privacidade

Com esse documento, nosso objetivo é apresentar de maneira clara e transparente sobre como processamos Dados Pessoais na Plataforma FatoriPay.

Este Termo está disponível para acesso público, no endereço www.fatoripay.com.br/avisodeprivacidade.

Sobre a FatoriPay

A Plataforma FatoriPay é um Ambiente Digital de Pagamentos, e será identificada neste documento como “FatoriPay”. FatoriPay foi criada pela empresa FATORI SCM LTDA, neste documento identificada como “FATORI SCM”, sociedade limitada.

• CNPJ: 05.669.150/0001-06
• Nome fantasia: FATORI SCM
• Endereço: Rua Expedicionário Holz, 550
• CEP 89201740
• Bairro América, Joinville, SC

Objetivos do Aviso de Privacidade

Nesse documento iremos:

• Explicar como os Dados Pessoais são tratados no contexto dos serviços FatoriPay;
• Informar um canal de comunicação para execução dos direitos dos titulares destes dados pessoais;
• Explicitar nosso compromisso em tratar seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência;

O Aviso de Privacidade (“Aviso”) da Plataforma FatoriPay foi elaborada para explicar de forma clara e transparente como tratamos os seus dados pessoais, com a finalidade de oferecer os serviços FatoriPay priorizando a segurança e privacidade dos dados e informações, assim como respeitando seus direitos.

O Aviso de Privacidade da FatoriPay é aplicável imediatamente, assim que você contratar nossos serviços, acessar nosso portal, blog ou redes sociais, ou utilizar os nossos serviços para fazer qualquer operação.

Queremos que você tenha total clareza sobre como processamos suas informações enquanto utiliza nossos serviços. Por isso ler este Aviso de Privacidade te ajudará a entender esse contexto. E no final deste documento, você encontra nosso canal de comunicação. Conte conosco para esclarecer suas dúvidas!

Conceitos

Aqui estão alguns conceitos para te ajudar a entender mais sobre a relação deste aviso com a LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

• O que é a LGPD?: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e suas alterações posteriores. Estabelece diretrizes sobre a coleta, uso, tratamento e compartilhamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos, assegurando o controle dos titulares sobre suas informações. Essa lei é pública e todas as pessoas podem acessar e estudar o seu conteúdo! Assim podem ter mais informações sobre os contextos que interagem. Expandir o conhecimento das leis permite que cada indivíduo esteja melhor preparado para contribuir de forma consciente e bem informada tanto em benefício próprio quanto em prol do bem-estar geral. Ao compreender as leis, torna-se possível promover uma sociedade mais justa e igualitária, com enfoque no respeito às diferentes perspectivas e necessidades de seus membros.
• O que é Privacidade?:Privacidade é o direito fundamental de um indivíduo, garantido pela Constituição Federal, de manter suas informações pessoais em segredo, longe do conhecimento e acesso não autorizado por outras pessoas, organizações ou entidades. É a capacidade de controlar o compartilhamento de informações sobre si mesmo, bem como a decisão de manter certos aspectos da vida pessoal fora do alcance público. A privacidade abrange várias dimensões, incluindo dados pessoais, comunicações, hábitos e informações confidenciais. Ela é essencial para preservar a autonomia, a liberdade e a dignidade das pessoas, permitindo que elas controlem o que desejam compartilhar e com quem. Um dos aspectos da privacidade, regulamentado também pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é sobre a coleta e processamento de dados pessoais. É esse o contexto de privacidade que este aviso trata.
• O que são Dados Pessoais?:Na legislação brasileira, dados pessoais são definidos como informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. Essas informações podem ser utilizadas isoladamente ou em combinação com outros dados para identificar uma pessoa específica.
• O que é um Aviso de Privacidade?: É um documento que dispõe sobre informações e regras importantes em relação à manutenção da privacidade de dados pessoais processados por um meio físico ou digital. Neste caso, o Aviso dispõe sobre dados pessoais processados por serviços FatoriPay. Para escrever este documento, nos baseamos no que dispõe a lei LGPD.

A LGPD define alguns agentes que participam da manutenção da privacidade dos dados pessoas:

• Titular de Dados: pessoa física à que se referem os dados pessoas. No contexto deste Aviso, qualquer pessoa física que tenha seus dados processados.
• Segurança da Informação ou SI: Área interna responsável por proteger a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos sistemas de TI e que deve implementar as medidas adequadas para alcançar este objetivo. No contexto deste Aviso é uma equipe da Fatori SCM.
• Controlador: consiste no agente a quem compete as decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais. No contexto deste Aviso é a Fatori SCM.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador. No contexto deste Aviso é a Fatori SCM.
• DPO (Data Protection Officer) ou Encarregado de Dados: é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como um canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados Pessoais e a ANPD. No contexto deste Aviso é a Niciolly Ferreira Pinto.
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): consiste no órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. Criada pela Medida Provisória nº 869/18, a ANPD é vinculada ao Poder Executivo Federal.

E aqui estão outros conceitos que falaremos ao longo desse aviso:

• Site: significa o site https://fatoripay.com.br/
• Plataforma FatoriPay: significa a àrea acessível com login na https://fatoripay.com.br/ ou através de API.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

Entendendo na prática

• Como o processamento de dados pessoais se inicia?

  Uma vez que existe acesso, contratação ou utilização dos serviços FatoriPay, existe a coleta de dados pessoais de acordo com cada necessidade. Esta coleta acontece quando o Titular de Dados diretamente informa seus dados pessoais, ou quando Clientes FatoriPay utilizam a FatoriPay como meio de pagamento para os seus serviços, compartilhando os dados pessoais dos Titulares de Dados que são seus clientes. A explicação sobre a Coleta de Dados Pessoais está no Tópico 5 deste documento.

• Como os dados são processados após a coleta?

  Após a coleta, ocorrem operações com os dados pessoais. Estas operações são feitas pelo Operador (Fatori SCM) e controladas pelo Controlador (Fatori SCM), para cada dado pessoal e em cada situação, de acordo com as finalidades do processamento. Nosso objetivo é prover nossos serviços da melhor maneira possível, respeitando como esses dados devem ser processados. A explicação sobre o Processamento de Dados Pessoais está no Tópico 6 deste documento. O processamento pode ter um encerramento em algumas situações. A explicação sobre Armazenamento de Dados Pessoais está no Tópico 7 deste documento.

• Como os direitos dos Titulares de Dados são exercidos?

  Enquanto estes dados pessoais são processados, o Titular dos Dados tem direito de fazer algumas requisições em relação aos dados pessoais. Os Direitos dos Titulares dos Dados e nosso Canal de Comunicação estão descritos nos Tópico 8 e Tópico 9 deste documento.

• Quem participa?
  • Titular de Dados: Pessoas que utilizam serviços FatoriPay
  • Operador de Dados: Fatori SCM
  • Controlador de Dados: Fatori SCM
  • Encarregado de Dados: Nicolly Ferreira Pinto
  • Entidade Regulamentadora: ANPD
• Como isso se reflete no Aviso de Privacidade?

  Esse Aviso de Privacidade serve para explicar como processamos os dados pessoais de titulares de dados de acordo com a LGPD. Ele é aceito no momento da criação da conta FatoriPay. No caso de atualizações, requisitaremos o aceite novamente.

• O que significa quando um Aviso de Privacidade está publicado?

  Significa que a maneira atual como processamos os dados pessoais está descrita, explícita e disponível para os titulares de dados e que sua aplicação acontece imediatamente conforme previsto, e que fazemos os processamentos atuais de acordo com o que publicamos.

• Qual o escopo de aplicação do Aviso de Privacidade?

  Se aplica a todos os serviços FatoriPay, como Pagamentos, Site, Suporte, Blog, Redes Sociais, Chats e canais relacionados aos produtos. E é aplicável imediatamente, assim que você contratar nossos serviços, acessar nosso portal, blog ou redes sociais, ou utilizar os nossos serviços para fazer qualquer operação.

Coleta de Dados Pessoais

Os dados abaixo são fornecidos pelo Titular dos Dados em diferentes momentos:

• Ao contratar serviços FatoriPay (criação de conta FatoriPay), no ato do cadastro, solicitamos as seguintes informações:

  Dados de Pessoa Jurídica:

  1. Razão Social
  2. CNPJ
  3. Nome Completo do Responsável(PF)
  4. Número do CPF
  5. RG(PF)
  6. Endereço Completo
  7. E-mail
  8. Telefone.

• Ao utilizar serviços FatoriPay (serviços FatoriPay), solicitamos os Dados Pessoais do Cliente para gerar a Cobrança, e poderemos solicitar informações adicionais, para fornecer nossos serviços de forma adequada:

  Dados de Pessoa Física:

  1. Nome Completo
  2. CPF
  3. Endereço Completo
  4. E-mail
  5. Telefone.
  6. Dados Financeiros
  7. Dados de Transações
• Ao utilizar serviços FatoriPay, poderemos solicitar informações adicionais de terceiros, para fornecer nossos serviços de forma adequada:
  • Restrições financeiras, tais como: apontamentos negativos, restrições de crédito, restrições à constituição de garantia e valores devidos, se houver;
  • Informações públicas sobre processos cíveis, criminais, trabalhistas;
  • Informações sobre histórico de crédito;
  • Score gerado por bureaus de crédito;
  • Informações na base de dados do SCR que contém informações registradas por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil com as quais você mantém relação contratual.
• Ao utilizar serviços no Site ou no Blog, quando seus dados são requeridos, como:
  • Se inscrever no newsletters ou mailings. Dados: Nome, e-mail, telefone, CPF.
  • Contato pelo chat. Dados: Nome, e-mail, telefone, CPF.
  • Suporte. Dados: Nome, e-mail, telefone, CPF. Dados bancários.
  • Contato com Comercial para novos clientes. Dados: Nome, e-mail, telefone, CPF.
• Ao utilizar qualquer serviço digital FatoriPay, ou ao utilizar o Site ou Blog, nós coletamos seus Dados de forma automática:
  • Endereço IP do dispositivo utilizado para o acesso
  • Atributos do dispositivo utilizado para o acesso
  • Dados técnicos do provedor
  • Cookies
  • Geolocalização
  • Histórico de navegação
  • Perfil de uso
• Ao utilizar qualquer serviço digital FatoriPay, ou ao utilizar o Site ou Blog, nós fazemos um Registro de Utilização de forma automática.
• Podemos coletar informações sobre você que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por você:
  • Podemos coletar informações sobre menções e interações relacionadas a FatoriPay em perfis e páginas de redes sociais, incluindo seu nome e imagem.
  • Também podemos coletar depoimentos postados em redes sociais referentes a FatoriPay, juntamente com seu nome e imagem.

Processamento de Dados Pessoais

Nosso objetivo é garantir que seus Dados Pessoais sejam utilizados de forma responsável e em conformidade com o princípio da finalidade previsto na LGPD. Isso significa que coletamos e utilizamos seus dados somente para propósitos legítimos, específicos e explícitos, que são informados a você de maneira clara e transparente nesta política. Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e garantir a segurança das suas informações durante todo o processo!

Abaixo estão descritas as finalidades do tratamento de dados pessoais, ou seja, o motivo pelo qual vamos processar os seus dados após a coleta:

• Finalidades de processamento de dados pessoais para prover Serviços FatoriPay:
  1. Cadastro de usuário e Verificação de Identidade;
  2. Cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis para as atividades de pagamentos no Brasil;
  3. Prestação dos serviços contratados;
  4. Autenticação de transações financeiras;
  5. Geração de log de auditoria;
  6. Contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp para envio de notificações;
  7. Atendimento de solicitações e dúvidas;
  8. Atendimento de requisições de suporte;
  9. Implementação de ações para evitar e combater atividades ilegais, práticas fraudulentas, crimes financeiros e para garantir a segurança e proteção dos nossos clientes;
  10. Implementação de ações de governança e segurança para prevenir e mitigar riscos.
• Finalidades do processamento de dados pessoais para Comercial e Marketing:
  1. Análise de elegibilidade, autenticação e verificação de requisitos para contratação de serviços FatoriPay;
  2. Marketing, prospecção e promoção dos nossos produtos e serviços, incluindo envio de informações;
  3. Feedbacks e pesquisas de satisfação;
  4. Estatísticas de uso, interesse, etc.
• Finalidades do processamento de dados pessoais para Melhoramento Contínuo:
  1. Melhoria contínua de processos, produtos e serviços;
  2. Melhoria contínua na manutenção proativa de segurança e privacidade;
  3. Geração de estatísticas e estudos para entendimento de oportunidades.
• Finalidades do processamento de dados pessoais para obrigações legais:
  1. Exercício regular de direitos da FatoriPay, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e/ou administrativos, se necessário;
  2. Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
• Finalidades de processamento de dados pessoais para compartilhamento:
  1. Anonimização de Dados: não ocorre no momento.
  2. Transferência Internacional de Dados: os dados são compartilhados com serviços de hospedagem e armazenamento de dados (cloud) e de envio de e-mails, que se encontram fisicamente em outros países.
  3. Compartilhamento de Dados com Terceiros: os dados são compartilhados com serviços de hospedagem e armazenamento de dados (cloud) e de envio de e-mails.

Armazenamento de Dados Pessoais

Os seus Dados Pessoais serão armazenados de forma segura enquanto você for nosso cliente, e após utilizar nossos serviços. Caso deseje excluir seus dados pessoais, você pode fazer a solicitação no Canal DPO. Nós temos o prazo de até 15 (quinze) dias úteis para responder, observando o seguinte:

1. Alguns dados, ao serem excluídos, podem impedir o uso de um serviço, por serem obrigatórios para a correta prestação do mesmo.
2. Determinados dados podem ser guardados por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias ou exercício regular de direitos, nos termos que a legislação vigente aplicável exigir.

Caso seja um cliente em prospecção, vamos guardar seus dados da mesma forma acima enquanto estivermos em contato. E caso resolva não utilizar nossos serviços, seus dados são excluídos junto com a finalização do processo.

Lembrando que a FatoriPay é uma Instituição de Pagamento, então além da LGPD, está sujeita a obrigações de natureza regulatória exaradas pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”) e pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”).

Também se aplica a Lei nº 9.613 de 3 de março de 1998, que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro, que prevê que seus dados pessoais poderão ser compartilhados junto à UIF/COAF. Assim como a Resolução BACEN nº 4.658/2018 que dispõe sobre a prevenção e o combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei de Lavagem de Dinheiro.

Considerando estas e outras regulações e quando a Lei nos obrigar, poderemos manter a guarda de alguns dados por tempo superior ao prazo acima.

Segurança dos Dados

Nós sempre adotamos medidas de segurança em nossos processos, produtos e serviços. Estas medidas são fundamentadas em boas práticas de segurança, e na nossa Gestão de Riscos, para garantir que os seus dados pessoais estarão seguros. Além disso, sempre avaliamos a qualidade destas medidas, de modo a identificar oportunidades de melhorias ao longo do tempo. Nós levamos segurança muito a sério. E também sempre levamos em consideração os requisitos de governança! Estamos comprometidos a prover nossos serviços da maneira mais segura possível.

Do seu lado, fica a responsabilidade de guardar com segurança seus dados de login e não compartilhar com outras pessoas! Proteja suas credenciais e nunca compartilhe com outras pessoas. Nós nunca vamos te pedir essas informações. Se suspeitar que suas credenciais foram roubadas, ou que qualquer outra coisa está estranha com os seus dados pessoais, entre em contato com o Canal DPO o mais rápido possível!

Direitos dos Titulares de Dados

Você, na qualidade de Titular de Dados Pessoais, pode exercer seus direitos em relação ao Controlador de suas informações, FatoriPay, mediante requisição. Abaixo estão descritos seus direitos com base na LGPD. Você pode requisitar essas informações pelos nossos Canais de Comunicação e nós temos até 15 dias (úteis) para retornar uma resposta

• Direito de Confirmação: O titular pode requisitar a confirmação da existência do tratamento de seus dados pessoais.
• Direito de Acesso: O titular pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais que estão sendo tratados pela empresa/organização.
• Direito de Correção: O titular pode pedir a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito de Eliminação: O titular pode requerer a exclusão de dados pessoais tratados com base em seu consentimento, exceto em situações previstas em lei.
• Direito de Revogação do Consentimento: O titular pode, a qualquer momento, revogar o consentimento dado para o tratamento de seus dados pessoais.
• Direito de Oposição: O titular pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais em algumas situações específicas.
• Direito de Portabilidade: O titular pode solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços se for aplicável.
• Direito de Não Consentir Decisões Automatizadas: O titular pode requerer a revisão de decisões baseadas em tratamento automatizado de dados pessoais.
• Direito à Informação sobre Compartilhamento: O titular tem o direito de ser informado sobre o compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros.

Canal DPO

As solicitações de Titulares de Dados podem ser feitas através dos seguintes canais:

• DPO: Nicolly Ferreira Pinto
• Envie um e-mail para: [email protected]
• Ou acesse https://fatoripay.com.br/canaldpo

Consentimento

Este Aviso de Privacidade é aplicável imediatamente, assim que você contratar nossos serviços, acessar nosso Site, Blog ou redes sociais, ou utilizar os nossos serviços para fazer qualquer operação.